8 de Janeiro – Portal Índice

O que é o veto à dosimetria de penas dos atos de 8 de janeiro?

O veto à dosimetria de penas dos atos de 8 de janeiro refere-se à decisão do presidente Lula de vetar dispositivos do projeto de lei que estabeleciam critérios específicos para calcular as punições dos envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes. O veto rejeitou a proposta de criar regras diferenciadas para determinar a intensidade das penas, mantendo assim os critérios tradicionais do sistema penal brasileiro para julgar os participantes dos eventos antidemocráticos de janeiro de 2023. A dosimetria de penas é o processo técnico-jurídico que determina a quantidade exata de punição que um condenado deve cumprir. No sistema penal […]

Senado Alivia Penas: Entenda as Novas Decisões sobre Bolsonaro e os Condenados do 8 de Janeiro

Por Portal Índice / 23 de dezembro de 2025

Senado aprova projeto que reduz penas de Bolsonaro e condenados no 8 de janeiro; veja perguntas e respostas Na última sessão, o Senado brasileiro aprovou um projeto de lei que modifica as penas de alguns condenados em casos relacionados aos eventos ocorridos em 8 de janeiro de 2023. Entre os beneficiados pela nova legislação está o ex-presidente Jair Bolsonaro, que enfrentava sérias consequências devido a sua suposta participação e incitação da violência durante as manifestações que culminaram na invasão de prédios públicos. Este movimento legislativo gerou polêmica e levanta questões sobre justiça, accountability e os limites da atuação política no

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