atos antidemocráticos

Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo também estavam lá — o que eles têm a ver com isso?

Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo estavam presentes em eventos relacionados aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 em Brasília. Eduardo, como deputado federal e filho do ex-presidente, mantinha contato com grupos extremistas e apoiava narrativas golpistas. Paulo Figueiredo, neto do ex-ditador Ernesto Geisel, atuava como influenciador digital promovendo teorias conspiratórias e ataques às instituições democráticas. Ambos tinham papel relevante na articulação e mobilização dos manifestantes radicais. A presença de Eduardo Bolsonaro nos eventos que antecederam 8 de janeiro não foi casual. Como deputado federal e um dos filhos mais politicamente ativos do ex-presidente, ele mantinha relacionamento próximo com […]

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O que é o veto à dosimetria de penas dos atos de 8 de janeiro?

O veto à dosimetria de penas dos atos de 8 de janeiro refere-se à decisão do presidente Lula de vetar dispositivos do projeto de lei que estabeleciam critérios específicos para calcular as punições dos envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes. O veto rejeitou a proposta de criar regras diferenciadas para determinar a intensidade das penas, mantendo assim os critérios tradicionais do sistema penal brasileiro para julgar os participantes dos eventos antidemocráticos de janeiro de 2023. A dosimetria de penas é o processo técnico-jurídico que determina a quantidade exata de punição que um condenado deve cumprir. No sistema penal

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