O Congresso Nacional tem uma agenda legislativa prevista para 2026 que inclui projetos estruturantes nas áreas de infraestrutura, tecnologia e reformas constitucionais. Entre as principais pautas estão a regulamentação da inteligência artificial, marcos regulatórios para energias renováveis, reformas tributária e administrativa, além de projetos relacionados ao meio ambiente e sustentabilidade. A agenda legislativa também contempla temas como modernização do sistema eleitoral, políticas públicas de saúde mental e educação digital.
A regulamentação da inteligência artificial representa uma das prioridades mais urgentes do Congresso para 2026. O projeto busca estabelecer diretrizes claras para o uso de IA em setores críticos como saúde, educação e segurança pública. As discussões incluem questões sobre privacidade de dados, transparência algorítmica e responsabilização por decisões automatizadas.
Na área energética, o marco regulatório das energias renováveis pretende acelerar a transição energética do país. O projeto aborda incentivos fiscais para energia solar e eólica, além de estabelecer metas mais ambiciosas para redução das emissões de carbono. A proposta também inclui mecanismos de financiamento para projetos de energia limpa em pequenas e médias empresas.
As reformas constitucionais continuam sendo tema central da agenda congressual. A reforma tributária, aprovada em etapas anteriores, terá sua regulamentação detalhada votada em 2026. Paralelamente, a reforma administrativa promete modernizar a gestão pública, estabelecendo novos critérios para contratação e avaliação de servidores públicos.
Projetos ambientais ganham destaque especial, incluindo a atualização do Código Florestal e novas diretrizes para sustentabilidade urbana. As propostas contemplam incentivos para cidades inteligentes, gestão eficiente de resíduos sólidos e expansão de áreas verdes em centros urbanos. O foco está na conciliação entre desenvolvimento econômico e preservação ambiental.
A modernização do sistema eleitoral inclui discussões sobre voto eletrônico por internet, financiamento de campanhas e transparência nas redes sociais. O projeto visa aumentar a participação democrática, especialmente entre jovens eleitores. As mudanças propostas também abordam combate à desinformação e regulamentação de conteúdo político digital.
Na área social, destacam-se projetos sobre saúde mental e políticas de bem-estar. A proposta inclui expansão de serviços psicológicos no SUS, programas de prevenção ao suicídio e apoio à saúde mental no ambiente de trabalho. O projeto também contempla a criação de centros especializados em atendimento psicológico para adolescentes e idosos.
O marco da educação digital representa outro pilar importante da agenda 2026. O projeto estabelece diretrizes para ensino híbrido, capacitação de professores em tecnologias educacionais e infraestrutura digital nas escolas. A proposta inclui parcerias público-privadas para desenvolvimento de plataformas educacionais e democratização do acesso à internet de alta velocidade.
Em síntese, a agenda legislativa de 2026 reflete as principais demandas da sociedade brasileira por modernização e sustentabilidade. Os projetos abrangem desde questões tecnológicas emergentes até reformas estruturais necessárias para o desenvolvimento do país. A regulamentação da inteligência artificial e o marco das energias renováveis representam os pilares mais inovadores desta agenda, enquanto as reformas constitucionais buscam consolidar mudanças iniciadas em anos anteriores. O sucesso dessas votações dependerá do diálogo entre diferentes forças políticas e da participação ativa da sociedade civil no processo democrático. A expectativa é que esses projetos contribuam significativamente para posicionar o Brasil como referência em inovação, sustentabilidade e governança democrática na América Latina.
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