A PEC da escala 6×1 é uma Proposta de Emenda à Constituição que visa reduzir a jornada de trabalho no Brasil de 44 horas semanais para 36 horas, alterando o regime atual de 6 dias trabalhados para 1 de descanso. A proposta busca estabelecer uma jornada máxima de 4 dias de trabalho por semana, garantindo aos trabalhadores mais tempo para descanso, lazer e convívio familiar, além de potencialmente reduzir o desemprego através da redistribuição das vagas de trabalho.
O movimento pela PEC da escala 6×1 ganhou força nas redes sociais em 2024, principalmente após mobilizações lideradas pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP). A proposta representa uma mudança estrutural no mercado de trabalho brasileiro, questionando o modelo tradicional de jornada laboral que vigora há décadas no país.
Atualmente, a Constituição Federal permite jornadas de até 8 horas diárias e 44 horas semanais, com a possibilidade de trabalhar 6 dias e descansar apenas 1. A nova proposta limitaria a jornada diária a 8 horas, mas distribuídas em apenas 4 dias da semana, totalizando 32 horas semanais em alguns formatos propostos.
Os defensores da PEC argumentam que a redução da jornada pode trazer benefícios significativos para a saúde mental dos trabalhadores. Estudos internacionais sugerem que jornadas menores resultam em maior produtividade e menor índice de burnout, além de reduzir acidentes de trabalho e afastamentos por questões de saúde.
Do ponto de vista econômico, a proposta divide opiniões entre especialistas. Alguns defendem que a redistribuição das horas trabalhadas poderia gerar mais postos de trabalho, já que as empresas precisariam contratar mais funcionários para manter o mesmo nível de produção. Outros alertam para possíveis impactos nos custos empresariais e na competitividade da economia brasileira.
O setor de serviços, especialmente comércio e alimentação, seria um dos mais afetados pela mudança. Muitos estabelecimentos funcionam com a escala 6×1, principalmente aos finais de semana e feriados. A transição exigiria uma reorganização completa dos processos de trabalho e possivelmente investimentos em contratação de pessoal adicional.
Para que a PEC seja aprovada, ela precisa passar por um longo processo legislativo. Primeiro, deve ser analisada por comissões especializadas na Câmara dos Deputados, depois votada em dois turnos no plenário da Câmara, necessitando de 308 votos favoráveis em cada turno. Em seguida, segue para o Senado Federal, onde também precisa de dois turnos de votação com 49 senadores favoráveis.
A implementação da mudança, caso aprovada, provavelmente seria gradual e com período de adaptação para empresas e trabalhadores. Setores essenciais como saúde, segurança e transporte público precisariam de regras específicas para garantir o atendimento contínuo à população sem prejuízo dos direitos trabalhistas.
A PEC da escala 6×1 representa uma das propostas mais ambiciosas de reforma trabalhista dos últimos anos no Brasil. Independentemente das divergências sobre sua viabilidade econômica, a discussão coloca em evidência questões fundamentais sobre qualidade de vida e direitos trabalhistas no século XXI. A proposta reflete mudanças globais no mundo do trabalho, onde países desenvolvidos já experimentam jornadas reduzidas com resultados positivos. O debate parlamentar será crucial para definir não apenas a aprovação da medida, mas também os mecanismos de implementação que garantam benefícios tanto para trabalhadores quanto para empregadores. O sucesso da iniciativa dependerá de um amplo diálogo social que considere as especificidades da economia brasileira e as necessidades de diferentes setores produtivos.
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