Perguntas frequentes

O que é carteira de trabalho digital?

Por Portal Índice / 4 de fevereiro de 2026

A carteira de trabalho digital é a versão eletrônica do documento físico tradicional, criada pelo Ministério da Economia em 2017. Ela registra o histórico profissional do trabalhador brasileiro de forma digital, incluindo vínculos empregatícios, salários, contribuições previdenciárias e benefícios. Acessível pelo aplicativo “Carteira de Trabalho Digital” ou site gov.br, substitui completamente a carteira física, oferecendo praticidade e segurança para trabalhadores e empregadores no registro e consulta de informações trabalhistas. A implementação da carteira digital representa uma modernização significativa nas relações trabalhistas brasileiras. O documento eletrônico elimina a necessidade de portar o documento físico e reduz drasticamente os riscos de perda, […]

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Como funciona o auxílio-doença?

Por Portal Índice / 4 de fevereiro de 2026

O auxílio-doença é um benefício previdenciário pago pelo INSS para segurados que ficam temporariamente incapacitados de trabalhar por motivo de doença ou acidente. Para ter direito, o trabalhador deve ter pelo menos 12 meses de contribuição, estar em dia com o INSS e comprovar a incapacidade através de perícia médica. O valor corresponde a 91% do salário de benefício, calculado pela média das contribuições. O benefício é concedido a partir do 16º dia de afastamento para empregados com carteira assinada. O processo para solicitar o auxílio-doença começa quando o trabalhador apresenta problemas de saúde que impedem a realização de suas

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O que é MEI e como abrir?

Por Portal Índice / 4 de fevereiro de 2026

O MEI (Microempreendedor Individual) é uma categoria empresarial criada para formalizar pequenos negócios com faturamento anual de até R$ 81.000. Para abrir um MEI, é necessário acessar o Portal do Empreendedor, preencher o formulário com dados pessoais e da atividade, escolher uma das mais de 400 atividades permitidas e finalizar o cadastro. O processo é 100% gratuito, online e pode ser concluído em poucos minutos, gerando automaticamente o CNPJ, inscrição estadual e municipal. A modalidade Microempreendedor Individual foi criada em 2008 com o objetivo de reduzir a informalidade no país. Desde então, mais de 15 milhões de brasileiros já se

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Como registrar uma reclamação no Procon?

Por Portal Índice / 4 de fevereiro de 2026

Para registrar uma reclamação no Procon, você pode utilizar três canais principais: presencialmente em uma unidade física, online através do site oficial ou por telefone no número 151. É necessário apresentar documentos pessoais, comprovantes da compra e evidências do problema. O atendimento presencial oferece orientação direta, enquanto o canal digital permite registro 24 horas por dia. Após o registro, o Procon entrará em contato com a empresa para buscar uma solução amigável. O Procon é um órgão de defesa do consumidor presente em todos os estados brasileiros, responsável por mediar conflitos entre consumidores e fornecedores. Quando você enfrenta problemas com

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O que fazer em caso de acidente de trânsito?

Por Portal Índice / 4 de fevereiro de 2026

Em caso de acidente de trânsito, mantenha a calma e siga estas etapas essenciais: pare o veículo em local seguro, sinalize o local com triângulo de emergência, verifique se há feridos e chame o SAMU se necessário, acione a Polícia Militar pelo 190 para boletim de ocorrência, fotografe os veículos e danos antes de removê-los, troque informações com o outro condutor (dados pessoais, seguradora e CNH), e comunique sua seguradora imediatamente para iniciar o processo de sinistro. A primeira reação após um acidente é fundamental para garantir a segurança de todos os envolvidos. Respirar fundo e manter o controle emocional

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Como funciona o INSS?

Por Portal Índice / 4 de fevereiro de 2026

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é o órgão responsável pela previdência social no Brasil, administrando aposentadorias, pensões e benefícios previdenciários. Funciona através de contribuições mensais dos trabalhadores, empregadores e governo, criando um sistema de proteção social. Os recursos arrecadados financiam os pagamentos aos beneficiários, garantindo renda em situações como aposentadoria, invalidez, auxílio-doença e pensão por morte. O sistema previdenciário brasileiro opera sob o regime de repartição simples, onde as contribuições atuais financiam os benefícios pagos no mesmo período. Isso significa que os trabalhadores ativos sustentam os aposentados e pensionistas através de suas contribuições mensais obrigatórias. As contribuições previdenciárias

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O que é CNH digital e como baixar?

Por Portal Índice / 4 de fevereiro de 2026

A CNH digital é a versão eletrônica da Carteira Nacional de Habilitação que substitui completamente o documento físico. Para baixar, acesse o aplicativo “Carteira Digital de Trânsito” (CDT) no seu smartphone, disponível gratuitamente na Google Play ou App Store. Faça o cadastro com CPF e dados pessoais, valide sua identidade através de selfie e reconhecimento facial, e a CNH digital será liberada automaticamente. O documento tem a mesma validade jurídica da versão impressa e é aceito em todo território nacional por agentes de trânsito e demais autoridades competentes. A implementação da CNH digital representa uma revolução na modernização dos serviços

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Como tirar passaporte pela primeira vez?

Por Portal Índice / 4 de fevereiro de 2026

Para tirar passaporte pela primeira vez, você deve agendar atendimento no site da Polícia Federal, reunir os documentos obrigatórios (RG, CPF, comprovante de residência e certidão de nascimento ou casamento), pagar a taxa de R$ 257,25 e comparecer ao posto no dia agendado. O processo inclui coleta de dados biométricos e foto. Após 6 dias úteis, o documento fica disponível para retirada no mesmo local do atendimento, com validade de 10 anos para adultos. O primeiro passo para obter seu passaporte é realizar o agendamento online através do Portal de Serviços da Polícia Federal. Este procedimento é obrigatório e deve

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O que é CPF e para que serve?

Por Portal Índice / 4 de fevereiro de 2026

CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) é um documento de identificação obrigatório para todos os brasileiros, composto por 11 dígitos únicos. Serve como identificação fiscal perante a Receita Federal e é indispensável para diversas atividades cotidianas, como abrir conta bancária, fazer compras parceladas, emitir nota fiscal, declarar imposto de renda e assinar contratos. O CPF funciona como um registro nacional que conecta o cidadão ao sistema tributário brasileiro. O Cadastro de Pessoas Físicas foi criado em 1968 pela Receita Federal como instrumento de controle fiscal e arrecadação tributária. Inicialmente destinado apenas a contribuintes do imposto de renda, tornou-se obrigatório para praticamente

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Como funciona o voto eletrônico?

Por Portal Índice / 3 de fevereiro de 2026

O voto eletrônico funciona através de urnas eletrônicas que registram digitalmente a escolha dos eleitores. O processo inicia com a identificação do eleitor via documento, seguido da liberação da urna pelo mesário. O eleitor digita os números dos candidatos escolhidos no teclado numérico, confirma sua decisão e a urna armazena o voto de forma criptografada. Ao final da votação, os dados são totalizados automaticamente e transmitidos para o sistema central de apuração, garantindo agilidade e segurança no processo eleitoral. A urna eletrônica brasileira é um equipamento desenvolvido especificamente para eleições, funcionando de forma completamente isolada da internet durante todo o

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