O auxílio-doença é um benefício previdenciário pago pelo INSS para segurados que ficam temporariamente incapacitados de trabalhar por motivo de doença ou acidente. Para ter direito, o trabalhador deve ter pelo menos 12 meses de contribuição, estar em dia com o INSS e comprovar a incapacidade através de perícia médica. O valor corresponde a 91% do salário de benefício, calculado pela média das contribuições. O benefício é concedido a partir do 16º dia de afastamento para empregados com carteira assinada.
O processo para solicitar o auxílio-doença começa quando o trabalhador apresenta problemas de saúde que impedem a realização de suas atividades laborais. É necessário que a incapacidade seja temporária e que exista expectativa de recuperação, diferenciando-se da aposentadoria por invalidez.
A carência de 12 meses de contribuição é obrigatória na maioria dos casos, mas existem exceções importantes. Acidentes de trabalho, doenças profissionais e algumas patologias graves como câncer, AIDS e tuberculose dispensam o período de carência, permitindo acesso imediato ao benefício.
Para dar entrada no auxílio-doença, o segurado deve agendar perícia médica através do site ou aplicativo Meu INSS, ou pelo telefone 135. Durante a consulta, o perito avaliará laudos, exames e relatórios médicos para determinar se existe incapacidade laborativa e por quanto tempo.
Documentação Necessária
Na perícia médica, é fundamental apresentar toda documentação médica relevante ao caso. Isso inclui relatórios médicos detalhados, exames recentes, prescrições e histórico completo do tratamento. A qualidade e completude dos documentos influenciam diretamente na aprovação do benefício.
O atestado médico deve conter informações específicas sobre a doença, tempo de tratamento previsto e limitações impostas pela condição de saúde. Exames complementares como radiografias, ressonâncias e análises laboratoriais fortalecem o pedido e demonstram a gravidade do quadro clínico.
Valor e Duração do Benefício
O cálculo do auxílio-doença considera a média aritmética das maiores contribuições do segurado, aplicando-se o fator 91% sobre esse valor. Para quem contribui com salário mínimo, o benefício não pode ser inferior a esse piso nacional. O valor máximo fica limitado ao teto previdenciário vigente.
A duração inicial do auxílio-doença varia conforme a avaliação médica, podendo ser concedido por períodos de 30 a 180 dias. Antes do vencimento, o segurado deve passar por nova perícia para verificar se ainda permanece incapacitado ou se já pode retornar às atividades profissionais.
Durante o recebimento do benefício, o trabalhador não pode exercer atividade remunerada, sob pena de suspensão imediata do auxílio. Essa regra protege a integridade do sistema previdenciário e garante que apenas pessoas realmente incapacitadas recebam o benefício.
Em casos de negativa do INSS, o segurado possui direito de recorrer administrativamente ou judicialmente. O recurso administrativo deve ser apresentado em até 30 dias após a decisão, permitindo reavaliação do caso sem custos adicionais para o requerente.
A reabilitação profissional é oferecida pelo INSS para segurados que desenvolvem sequelas permanentes mas ainda possuem capacidade para outras funções. Esse serviço inclui cursos de qualificação, adaptação de equipamentos e auxílio na reinserção no mercado de trabalho, mantendo o auxílio durante o período de reabilitação.
O auxílio-doença representa uma proteção social fundamental para trabalhadores que enfrentam problemas de saúde temporários. Compreender seus requisitos, documentação necessária e procedimentos é essencial para garantir acesso adequado ao benefício. A perícia médica constitui etapa decisiva no processo, exigindo preparação cuidadosa e documentação completa. O sistema previdenciário brasileiro oferece essa proteção como direito conquistado através das contribuições mensais, proporcionando segurança financeira em momentos de vulnerabilidade de saúde. Para maximizar as chances de aprovação, é recomendável manter acompanhamento médico regular, documentar adequadamente o tratamento e buscar orientação especializada quando necessário.
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