O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é o órgão responsável pela previdência social no Brasil, administrando aposentadorias, pensões e benefícios previdenciários. Funciona através de contribuições mensais dos trabalhadores, empregadores e governo, criando um sistema de proteção social. Os recursos arrecadados financiam os pagamentos aos beneficiários, garantindo renda em situações como aposentadoria, invalidez, auxílio-doença e pensão por morte.
O sistema previdenciário brasileiro opera sob o regime de repartição simples, onde as contribuições atuais financiam os benefícios pagos no mesmo período. Isso significa que os trabalhadores ativos sustentam os aposentados e pensionistas através de suas contribuições mensais obrigatórias.
As contribuições previdenciárias variam conforme o tipo de trabalhador e faixa salarial. Empregados com carteira assinada contribuem entre 7,5% e 14% sobre o salário, enquanto empregadores recolhem 20% sobre a folha de pagamento. Trabalhadores autônomos e contribuintes individuais podem escolher alíquotas de 11% ou 20% sobre o salário de contribuição.
Para ter direito aos benefícios do INSS, é necessário cumprir requisitos específicos de tempo de contribuição e carência. A aposentadoria por idade exige 65 anos para homens e 62 para mulheres, além de pelo menos 15 anos de contribuição. Já a aposentadoria por tempo de contribuição requer 35 anos para homens e 30 para mulheres.
Os principais benefícios oferecidos incluem aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de contribuição, auxílio-doença, auxílio-acidente, salário-maternidade e pensão por morte. Cada benefício possui critérios específicos de concessão e valores calculados com base no histórico contributivo do segurado.
O cálculo dos benefícios considera a média dos salários de contribuição desde julho de 1994, aplicando fatores previdenciários quando necessário. A Reforma da Previdência de 2019 alterou as regras, estabelecendo idade mínima progressiva e novas formas de cálculo para quem ainda não havia se aposentado.
A administração do INSS abrange desde o cadastramento de segurados até a concessão e manutenção de benefícios. O órgão mantém agências em todo o país e oferece serviços digitais através do portal Gov.br e aplicativo Meu INSS, facilitando o acesso dos cidadãos aos serviços previdenciários.
O financiamento da previdência social envolve múltiplas fontes de recursos. Além das contribuições de empregados e empregadores, o sistema recebe aportes do governo federal quando necessário. A Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e outras contribuições sociais também complementam o orçamento previdenciário.
Desafios e Sustentabilidade
O INSS enfrenta desafios relacionados ao envelhecimento populacional e mudanças no mercado de trabalho. O aumento da expectativa de vida e a redução da taxa de natalidade criam pressão sobre o sistema, com mais beneficiários e proporcionalmente menos contribuintes ativos sustentando o regime previdenciário.
Em resumo, o INSS funciona como um sistema coletivo de proteção social, onde trabalhadores, empregadores e governo contribuem para garantir segurança financeira em situações de vulnerabilidade. O instituto administra desde a arrecadação das contribuições até o pagamento dos benefícios, seguindo critérios legais específicos para cada tipo de benefício. A sustentabilidade do sistema depende do equilíbrio entre contribuições arrecadadas e benefícios pagos, exigindo ajustes periódicos nas regras conforme as mudanças demográficas e econômicas do país. Para os trabalhadores, representa a principal forma de garantir renda na aposentadoria ou em caso de incapacidade laboral, sendo essencial manter as contribuições em dia para assegurar os direitos previdenciários no futuro.
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