--- title: "Como funciona a aposentadoria pelo INSS para quem é MEI?" url: https://www.portalindice.com.br/como-funciona-a-aposentadoria-pelo-inss-para-quem-e-mei/ date: 2026-11-11 modified: 2026-11-11 lang: pt author: "Portal Índice" description: "A aposentadoria pelo INSS para quem é MEI funciona com base nos recolhimentos realizados por meio do DAS, que já inclui a contribuição previdenciária. O MEI tem direito à aposentadoria..." categories: - "Perguntas frequentes" tags: - "aposentadoria INSS" - "aposentadoria por idade" - "benefícios previdenciários" - "contribuição DAS" - "MEI" - "microempreendedor individual" - "tempo de contribuição" image: https://www.portalindice.com.br/wp-content/uploads/2025/04/Logo-Portal-Indice.png word_count: 704 --- # Como funciona a aposentadoria pelo INSS para quem é MEI? A aposentadoria pelo INSS para quem é MEI funciona com base nos recolhimentos realizados por meio do DAS, que já inclui a contribuição previdenciária. O MEI tem direito à **aposentadoria por idade** ao atingir 62 anos (mulher) ou 65 anos (homem) e cumprir o tempo mínimo de 15 anos de contribuição. Para se aposentar por tempo de contribuição ou receber outros benefícios integrais, é preciso complementar o valor mensal recolhido. O Microempreendedor Individual (MEI) faz suas contribuições previdenciárias ao INSS todos os meses, por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). A quantia destinada ao INSS corresponde a 5% do salário mínimo vigente, facilitando o acesso aos direitos previdenciários. Esta alíquota reduzida garante cobertura básica para benefícios como **aposentadoria por idade, auxílio-maternidade e auxílio-doença**. Quem é MEI tem acesso à **aposentadoria por idade** e outros benefícios desde que esteja com os pagamentos do DAS em dia. Para a aposentadoria por idade, é necessário atingir a idade mínima — 62 anos para mulheres e 65 anos para homens — e ter, pelo menos, 15 anos (180 meses) de contribuição. O cálculo do valor do benefício leva em conta o salário mínimo, não sendo possível receber valor superior nessa categoria. ### Como funciona o recolhimento e o tempo de contribuição? O sistema é simples: o MEI paga, mensalmente, o DAS, que engloba o INSS. Para manter a contagem ininterrupta do tempo de contribuição, é indispensável não atrasar pagamentos. Caso exista algum período não quitado, ele pode ser regularizado, mediante pagamento das guias em atraso acrescidas de juros e multa, garantindo assim todos os direitos ao empreendedor. Se o MEI desejar aumentar o valor da aposentadoria, pode realizar o recolhimento complementar de mais 15% sobre o salário mínimo. Isso faz com que a contribuição total chegue aos mesmos 20% exigidos de contribuintes individuais convencionais. Dessa forma, o empreendedor poderá calcular a aposentadoria com base na média salarial, podendo receber valor maior que o mínimo. Além de aposentadoria, o MEI tem direito a benefícios como **auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte** para dependentes. A carência para cada tipo de benefício varia: normalmente, são exigidos 12 meses para auxílio-doença e 10 meses para salário-maternidade. Mesmo não contribuindo com o valor cheio, o direito a esses benefícios está garantido ao MEI que mantém os pagamentos em dia. Em relação à **aposentadoria por tempo de contribuição**, apenas o recolhimento adicional permite acesso a esse tipo de aposentadoria. Quem paga apenas 5% tem direito unicamente à aposentadoria por idade. Ao complementar a contribuição, o MEI pode pedir aposentadoria por tempo de contribuição, considerando todos os pagamentos regulares e complementares. Exemplificando: uma mulher MEI que começa a contribuir aos 47 anos e paga o DAS todos os meses, chegará aos 62 anos com o tempo mínimo de contribuição para solicitar a aposentadoria por idade. O valor do benefício será o salário mínimo vigente na época da concessão. Caso queira receber mais, terá que complementar as contribuições mensalmente. Importante destacar que as contribuições feitas antes da formalização como MEI (em outros regimes como CLT ou contribuinte individual) podem ser somadas ao tempo como MEI. Isso permite ao empreendedor completar a carência somando todos os períodos em que contribuiu ao INSS, independentemente da categoria. ### Pontos de atenção e orientações finais Para não perder direitos, o MEI deve sempre verificar se há meses em atraso e regularizar a situação o quanto antes. Também é possível solicitar o extrato do INSS para acompanhar o tempo de contribuição e os valores pagos. O planejamento previdenciário é fundamental para garantir uma aposentadoria tranquila, sem surpresas ou perdas de benefícios. Em resumo, a aposentadoria pelo INSS para quem é MEI ocorre por meio dos pagamentos mensais do DAS, oferecendo acesso à aposentadoria por idade e outros benefícios básicos. O valor do benefício normalmente será o salário mínimo, mas pode ser ampliado por meio de contribuições complementares. Manter as guias em dia é essencial para garantir todos os direitos previstos, e o empreendedor pode ainda somar contribuições anteriores em outras categorias. Portanto, é recomendado que o MEI acompanhe seus recolhimentos, avalie suas necessidades futuras e considere complementar a contribuição caso deseje uma aposentadoria superior ao mínimo. Assim, além da segurança previdenciária, o empreendedor garante maior tranquilidade na fase de aposentadoria.